Termos de Serviço

Boas-vindas ao RastroPet. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as regras e condições estabelecidas abaixo. Nosso objetivo é oferecer a melhor tecnologia para a proteção do seu pet com total transparência.

1. Compromisso com sua Privacidade

O RastroPet opera sob o princípio da transparência total: não coletamos dados sem o seu consentimento explícito e jamais vendemos suas informações ou as de seus pets para terceiros. Seus dados são utilizados exclusivamente para o funcionamento do sistema de resgate.

2. Modalidades de Planos

O RastroPet oferece três modalidades de uso:

• Plano Essencial (Gratuito): Permite o cadastro de até 3 (três) pets, com funcionalidades limitadas. A exclusão de pets neste plano pode não garantir a recuperação do QR Code.
• Plano Vitalício com Tag Física: Vinculado à aquisição de um pingente ou tag física oficial do RastroPet, garantindo acesso vitalício ao sistema para o pet associado.
  Em caso de perda, extravio ou dano da tag física, será necessária a aquisição de uma nova tag (pingente), o QR code pode ser impresso e usado em qualquer tag.
• Plano Vitalício Digital: Destinado a usuários que já possuem uma tag física válida (não oficial) e desejam manter o acesso contínuo às funcionalidades digitais do sistema.

3. QR Code, Exclusão de Pets e Conta

O tutor declara estar ciente de que:

• A exclusão de pets no Plano Essencial pode não garantir a recuperação ou reativação futura do QR Code anteriormente vinculado.
• A exclusão da conta do tutor resultará na remoção ou anonimização dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• QR Codes vinculados a tags ou pingentes físicos oficiais do RastroPet poderão permanecer ativos, mesmo após a exclusão da conta, por estarem associados a um produto físico adquirido.

4. Limitação de Acesso e Mal Uso

O RastroPet é uma comunidade baseada na segurança animal. Reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou excluir o acesso de tutores que utilizarem a plataforma de forma indevida, enviando informações falsas ou praticando qualquer atividade que comprometa a integridade do sistema ou de outros usuários.

5. Manutenção e Disponibilidade

Para garantir a segurança dos dados e o bom funcionamento das tags NFC/QR Code, o site poderá ser desativado temporariamente ou ter o acesso limitado para manutenções programadas ou atualizações de emergência no sistema.

6. Tecnologias de Resgate

O tutor está ciente de que a localização GPS só é capturada quando um terceiro escaneia a tag (via QR Code ou NFC) e autoriza o compartilhamento de local no navegador dele. O RastroPet fornece a ferramenta, mas o sucesso do resgate depende dessa interação tecnológica.